O Parlamento de Portugal aprovou hoje a regularização em território português de brasileiros que desembarcam como turistas. É uma proposta do governo. O blog confirmou a aprovação com uma fonte.
A medida foi anunciada há seis meses ao Portugal Giro e era cobrada pelos brasileiros, que vivem um drama para conseguir a regularização atualmente.
O chamado canal CPLP é um acordo exclusivo para brasileiros e imigrantes das nações africanas integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que tenham entrado em Portugal de maneira legal, com carimbo no passaporte.
"Quando o requerente estiver abrangido pelo Acordo CPLP e for titular de um visto de curta duração ou tenha uma entrada legal em território nacional, pode solicitar uma autorização de residência temporária", diz o texto da proposta de lei do governo.
O acesso ao pedido de autorização de residência já existe na página da CPLP dentro do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), mas está bloqueado.
O desbloqueio da opção "Não tenho visto" só vai acontecer quando forem cumpridos os próximos passos após a aprovação de hoje: sanção do presidente da República, publicação em Diário da República e regulamentação.
Ainda não há prazo para o cumprimento de todos os trâmites, algo que pode ser em breve ou levar meses, a exemplo da nova regra de cinco anos de residência para pedir cidadania.
O canal CPLP pode ser considerado um atalho para ocupar o vácuo deixado pelo fim da manifestação de interesse, antes um dos principais recursos de regularização já em território português.
Caso o brasileiro desembarque sem visto específico, como turista, ele terá a opção de pedir uma autorização de residência CPLP. Quase como acontecia na era da manifestação de interesse.
A autorização de residência, no entanto, é motivo de discórdia entre a União Europeia e Portugal. O bloco ignora o formato da folha de papel A4 e cria obstáculo ao trânsito livre no espaço comum europeu.
Para reparar o obstáculo, também foi aprovada hoje a mudança no formato, que passará a ser de cartão de plástico como as demais autorizações de residência.
Esta etapa de atualização de formato será realizada com cerca de 150 mil brasileiros que têm o título de papel atualmente. Terão que fornecer dados biométricos em convocação futura.
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FONTE: O Globo / Portugal Giro
Portugal visto de dentro por um jornalista carioca
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