Prefeitura de Búzios e Sebrae-RJ lançam Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas

Nesta quinta-feira (25), o prefeito de Búzios Mirinho Braga assinou em solenidade com presença de representantes do Sebrae-RJ e autoridades municipais, o decreto que institui o Comitê Gestor Municipal, responsável por implementar no município todos os dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A assinatura marcou o lançamento em parceria com o Sebrae, do Programa de Desenvolvimento Municipal e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo dar efetividade aos benefícios garantidos pela Lei Geral, um instrumento forte e eficaz para consolidação de políticas públicas de fomento ao desenvolvimento do município.
- Tem obras que aparecem e outras que a gente não tem nem como apalpar, mas que têm grande valor. A legalização do trabalhador autônomo como Empreendedor Individual (EI), a simplificação de normas que favorecem as micro e pequenas empresas, tudo isso é de suma importância para o futuro de Búzios, geração de renda dos moradores e desenvolvimento de todos. Já temos 720 EI cadastrados na cidade. Este número é bem significativo, representa um grande potencial de pessoas em condições de prestar serviço para as secretarias e prefeitura de forma geral – afirma Mirinho em seu discurso.
Elogiando a forma como a Prefeitura de Búzios, abraçou a idéia da Lei Geral e partiu para a ação conquistando o maior número de Empreendedores Individuais na Região dos Lagos, com destaque para o trabalho das secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e Finanças, Ana Cláudia, gerente de Relações Institucionais do Sebrae, declarou que Búzios é prioridade.
- O Sebrae é parceiro de Búzios, sempre. Contem conosco para tudo que for de nossa alçada. Aqui encontramos autoridades públicas e pessoas realmente interessadas no desenvolvimento da cidade – diz Ana.
A Lei Geral (LG) já foi implementada em 2.304 municípios brasileiros, ou seja 41% do total (5.565 municípios). No estado do RJ, 78 municípios de um total de 92, já regulamentaram a LG. Em Búzios, 99% das empresas existentes são do tipo micro e pequena, o que aumenta a importância da LG no município. Os 720 EI legalizados na cidade representam um montante de R$ 25 milhões por ano (receita bruta anual).

O Comitê Gestor é formado pelos seguintes membros: Cristina Braga, Carlos Gonçalves, Fábio Cardoso, Jânio Mendes, cel Rodolpho Lyrio, Leandro Pereira, Antonio Carlos, Janice Maria, Neusa Maria, Luciana Passos e Jorge Amaral.